Nosso irmão ocupa sozinho o imóvel da herança e nem terminamos o Inventário. Podemos cobrar aluguel dele?

Através da Ação de Arbitramento de Aluguéis o juiz fixa um valor proporcional a título de aluguel que deverá ser pago que herdeiro que utiliza com exclusividade o imóvel da herança.

Como ação de reconhecimento facial na Oktoberfest traz a necessidade de avaliação do impacto algorítmico

Por Evaldo Junior.

Ação civil pública. Cessão irregular de bens públicos. Presença do elemento subjetivo. Improbidade configurada

Canetas emagrecedoras, risco de desabastecimento e o papel das farmácias de manipulação

Entenda como a lei permite manipulação magistral de semaglutida e tirzepatida frente a patentes, e por que farmácias manipuladoras não são vilãs

A Inteligência Artificial e o Direito Societário

Por Tomás Bussamra Real Amadeo

O avanço da tecnologia sobre a economia criativa

Por Christiano Sobral.

TAM tem que pagar multa por atraso em fornecimento de lista de vítimas de acidente aéreo

Empresa terá que pagar multa de R$ 250 mil pelo atraso de quatro horas na divulgação da lista de vítimas

Programa ajuda a regularizar ocupações em cidade goiana

Proposta de anulação de doação de áreas públicas começa a ter um desfecho após sua inclusão no programa Justiça Plena

Ponte pode cobrar taxa da CEG para permitir passagem de gasoduto

Crimes de falso.

Princípio da insignificância.

Marco Legal da IA e LGPD: novos desafios na privacidade e enriquecimento de dados

Por Aline Noleto e Patrícia Domingues

Paródias, direito autoral, afinal o que pode?

Vamos analisar a lei e toda atualização que vem acontecendo

A banalização da prescrição da cannabis medicinal e suas implicações na saúde pública

Por Danielle Gitti e Claudia de Lucca Mano

Inteligência artificial e o dano à saúde: Quem deve ser responsabilizado em caso de dano?

Por Gracemerce Camboim, prof. Faculdade Mackenzie Brasília.

Posso instituir Direito de Habitação, desde já, por Escritura Pública?

Sim - o direito de habitação pode ser instituído em vida e nesse caso nascerá com o registro em cartório (RGI).

Conselho Pleno da OAB aprova novo provimento sobre a publicidade na advocacia

As normas aprovadas também estabelecem a proibição, na publicidade ativa, de qualquer informação relativa às dimensões, qualidades ou estrutura física do escritório, assim como a menção à promessa de resultados ou a utilização de casos concretos para oferta de atuação profissional.

O monitoramento do WhatsApp Web do funcionário pelo empregador

Por Aliane Kelly Jacobino Alves e Rayane Mayara Lourenço Rodrigues.

Gilson Dipp critica utilização excessiva de habeas corpus

Previsto entre as garantias fundamentais da constituição, o habeas corpus é usado em defesa da pessoa que sofre ou está ameaçada de sofrer violência ou coação em sua liberdade de ir e vir, por ilegalidade ou abuso de poder

Constitucional. Terras indígenas. CF artigo 20, XI e artigo 231, parágrafo primeiro. Interpretação.

Operadora de telefonia terá que indenizar consumidora por alteração unilateral de contrato

O valor da indenização foi fixado em R$ 6.000,00.